Este mês, completam 20 anos da promulgação da lei que regulamentou a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africanas e afro-brasileiras e das relações raciais no Brasil. A medida foi um passo importante na luta antirracista no país, que tem na educação uma grande aliada para a transformação positiva da sociedade.
A necessidade de combate ao racismo foi tema da última edição do Em Companhia. Entre os vários artigos da publicação especial está o Antirracismo e a construção de uma educação transformadora, escrito por Camila Paixão, orientadora educacional e coordenadora do Comitê de Educação Étnico-Racial e de Gênero do Colégio Antônio Vieira (Salvador/BA), e Vanessa Araújo Correia, coordenadora da Área Projeto de Vida e da Comissão Antirracismo do Colégio São Luís (São Paulo/SP). O texto relembra alguns marcos legais na luta antirracista na educação e aborda como o tema é tratado na Companhia de Jesus.
As educadoras destacam também a relevância da Lei de Cotas, marco legal que dispõe sobre a reserva de vagas em cursos superiores de instituições federais de ensino para minorias historicamente excluídas. Além de abordarem ainda o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014.
“Esses marcos legais são resultado de um amplo e histórico esforço dos movimentos sociais de negros e negras que lograram construir uma agenda de combate ao racismo estrutural da sociedade brasileira. A despeito desses instrumentos legais e dos avanços institucionais de enfrentamento à discriminação racial, o desenvolvimento de uma educação mais representativa de todos os grupos sociais da sociedade brasileira ainda encontra obstáculos estruturais e sistêmicos, visíveis nas desvantagens educacionais acumuladas pela população negra e indígena”, ressaltam Camila e Vanessa.
Mesmo dispondo de leis que garantem o acesso igualitário à educação, 71,7% dos jovens que abandonaram a escola sem completar a educação básica são negros e o tempo de escolaridade média dos estudantes afrodescendentes é quase 2 anos a menos (8,6 anos) do que o de brancos (10,4 anos), segundo a pesquisa PNAD Contínua da Educação 2019. Entre os principais motivos para o abandono escolar está a necessidade de trabalhar (39,1%).
“Sem uma educação antirracista, o sistema escolar continuará a reproduzir as desigualdades estruturais e simbólicas que expulsam das escolas jovens negros, que não são apoiados por políticas de permanências, não desfrutam das vantagens do capital escolar, não se sentem representados entre seus docentes, nem em um currículo eurocentrado (o que, em parte, explica a falta de interesse em estudar). Ademais, uma educação não comprometida com práticas pedagógicas e políticas antirracistas seguirá formando novos colaboradores de um sistema discriminatório, em vez de formar jovens engajados com sua superação a partir de uma visão de mundo plural”, destacam as educadoras.
A tradição jesuíta para uma educação antirrascista
No artigo, Camila e Vanessa recordam que as unidades da Rede Jesuíta de Educação Básica (RJE) sempre estiveram voltadas a sensibilizar estudantes e colaboradores a combaterem as discriminações e a comprometerem-se com uma sociedade que respeite e valorize a diversidade, tal como expresso no Projeto Educativo Comum (2021). Desde 2020, por exemplo, algumas escolas da RJE têm assumido de forma mais enfática o compromisso com uma educação antirracista.
Camila e Vanessa explicam que “é preciso definir a educação antirracista como aquela que reconhece as múltiplas contribuições na construção da história e desenvolvimento da humanidade e atua afirmativamente para prevenir, superar e reparar as desigualdades étnico-raciais em todos os campos (do relacional ao curricular). Esse reconhecimento requer a adoção de práticas e estratégias de valorização da diversidade cultural e étnico-racial, o compromisso com a superação das desigualdades e violências raciais, desnaturalização de estereótipos que produzem subalternidade de determinadas etnias, ampliação do repertório histórico-cultural a partir da incorporação curricular de perspectivas filosóficas, personagens históricos e produção cultural e científica de negros(as) e indígenas que sofreram apagamento sistemático ao longo da história”.
Em 2020, o Colégio Antônio Vieira criou um Comitê de Educação Étnico-Racial e de Gênero, com o intuito de realizar ações formativas específicas junto à comunidade educativa, além de sistematizar ações e práticas antirracistas e antissexistas. Já o Colégio São Luís, em 2021, a partir de uma interpelação vinda das famílias, declarou-se publicamente como instituição antirracista. Desde então, tem uma comissão antirracismo intersetorial e um grupo de trabalho composto por docentes de todos os segmentos, responsáveis por analisar, fortalecer e propor práticas e projetos de conscientização, prevenção e reparação de práticas discriminatórias. Em 2022, foi a vez do Colégio Diocesano São Francisco de Sales e Diocesano Infantil que também declarou-se como uma instituição antirracista e criou um grupo de trabalho dedicado ao estudo e estruturação da mobilização para educação das relações étnico-raciais e de gênero.
“A complexidade do problema do racismo no Brasil tem gerado consequências que produzem impactos extremamente negativos na sociedade, impedindo avanços econômicos, tecnológicos, científicos e de desenvolvimento humano. Trata-se, portanto, de um fenômeno bastante importante, que deve evocar nosso mais intenso sentido de responsabilidade social. Pe. Arrupe, em 1967, em carta voltada aos jesuítas dos Estados Unidos e do mundo todo, alertava que o racismo violenta a visão evangélica de humano e que a justiça e a caridade inter-raciais são parte integrante e vital de nossa fé e nosso compromisso apostólico. Os esforços empreendidos em uma educação antirracista nas Unidades da RJE devem contemplar todas as transformações curriculares, administrativas e relacionais necessárias, de forma definitiva e radical. E devem, igualmente, levar ao engajamento público com a reivindicação de políticas públicas e transformações macrossociais, que modifiquem as desigualdades étnico-raciais que até aqui estruturaram a sociedade brasileira”, dizem as educadoras.