PORTAL MOODLE – REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO
Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL MOODLE – REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.
1. Definições
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Portal: Denominação para um compilado de páginas de internet.
IP: Abreviatura de Internet Protocol.
É um conjunto de números que identifica o dispositivo móvel dos usuários na internet.
Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal.
REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO: Província dos Religiosos Jesuítas do Brasil Jesuítas do Brasil – BRA inscrita no CNPJ sob o nº 20.846.050/0001-00 com sede na Rua Alfredo Gomes, 32 – Bairro Botafogo – CEP: 22251-080 – Rio de Janeiro – RJ.
Usuário: Pessoa que acessa ou interage com o conteúdo e funcionalidades oferecidos pelo Portal por meio de sua conta de acesso.
2. Obtenção dos dados e informações
2.1. Os dados e informações serão obtidos quando o usuário inserir informações voluntariamente no Portal, na interação com as ferramentas existentes, frequência de acesso ou contato por meio dos canais de acesso disponíveis.
3. Armazenamento dos Dados e Informações
3.1. Todos os dados e informações coletados do usuário serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável a REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO.
3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO.
3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.
4. Uso dos Dados e Informações
4.1. Os dados e informações coletados do usuário poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
b) cumprimento de ordem legal ou judicial;
c) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
d) garantir a segurança dos usuários e administradores;
e) manter atualizados os cadastros dos usuários e administradores para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;
f) promover o serviço e seus parceiros e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o usuário;
g) gerar análises e estudos educacionais e sociais, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da ferramenta e do portal;
h) aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal.
4.2. A base de dados formada pela REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO, por meio da coleta de dados no Portal, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, podendo ser compartilhada apenas com as instituições que compõem a REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO, parceiros de negócios, bem como, se solicitadas, compartilhadas com as Secretarias de Educação e o MEC.
4.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e os interesses do usuário, bem como o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos dados pessoais.
4.4. Caso o usuário deixe de utilizar o Portal, a REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. O pedido de exclusão de dados feito pelo usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.
4.5. O usuário poderá exigir da REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão, observado o item 4.4 acima. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.
5. Do Registro de Atividades
5.1. A REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Portal, por meio de logs, incluindo:
a) endereço IP do usuário;
b) ações efetuadas pelo usuário no Portal;
c) ferramentas acessadas pelo usuário;
d) datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Portal;
e) informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros Portals instalados;
f) Session ID, quando disponível;
h) Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.
5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO em casos de atos anti-éticos, ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou o portal. A REDE JESUÍTA DE EDUCAÇÃO compromete-se a colaborar também com as autoridades.
6. Tecnologias de obtenção de dados
6.1 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
7. Disposições Gerais
7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários o dever de ciência da mesma no momento da navegação, sendo responsável por verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Portal.
7.2. Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de “Fale conosco” do Portal.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
8.1.A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Rio de Janeiro – RJ para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.